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Quais mudanças o eSocial trouxe na área de saúde e segurança do trabalho?
Mais de 20% dos eventos presentes no eSocial são dados relacionados a SST, o que é um número expressivo. Veja algumas dicas para essa nova fase do programa.

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Considerado um dos passos mais complexos da mudança, as empresas agora lidam com a inclusão da SST no eSocial.

 

Desde janeiro de 2018, o eSocial já faz parte do dia a dia das corporações e, durante esse ano, os funcionários tiveram a oportunidade de se adequar e se familiarizar com o novo sistema.

 

No entanto, o mês de janeiro de 2019 marca o período limite para a integração total das informações no eSocial e, por isso, as empresas devem correr contra o tempo para garantir a conformidade.

 

A última fase se encerra justamente com a obrigatoriedade de incluir todos os dados relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). É justamente sobre os desafios dessa área que vamos falar hoje.

 

Criação do eSocial

 

Primeiramente, é preciso dissociar a concepção de que o eSocial é uma lei nova: ele apenas propõe a digitalização do que já é – ou pelo menos deve ser – feito. As regras são as mesmas, porém, agora, o governo deseja saber tudo sobre o que acontece e qual o histórico de um funcionário em uma empresa.

 

Em uma palestra no evento Corporate Health, que aconteceu em junho de 2018, o advogado Trabalhista e Previdenciário Rogério Andrade – também especialista em eSocial e coautor do livro eSocial – Aspectos Técnicos e Práticos – jogou luz sobre o tema e deu dicas práticas para lidar com esta questão.

 

O especialista apontou que mais de 20% dos eventos presentes no eSocial são dados relacionados a SST, o que é um número expressivo.

 

Logo, o intuito do governo é saber a fundo como essa área é tratada nas empresas e, para isso, quer poder visualizar informações atualizadas e digitalizadas.

 

Consequentemente, isso indica que as empresas precisam ter um olhar mais atento para essa área, sobretudo no que diz respeito à compliance.

 

Assim, o eSocial pretende melhorar a qualidade da informação e assegurar a segurança do trabalhador. Ao mesmo tempo, é fato que o sistema vai otimizar a fiscalização e, como resultado, a identificação de irregularidades e arrecadação de multas.

 

Benefícios para as empresas

 

Existem aspectos vantajosos para as empresas com a adoção do eSocial na área da saúde. Primeiramente, o sistema garante que todos os empreendimentos estejam no mesmo patamar, evitando o chamado dumping social.

 

O dumping social acontece quando instituições usam mão de obra barata ou precarizam as condições de trabalho e os direitos dos colaboradores para ter mais lucros e competitividade.

 

Da mesma maneira, a informatização favorece os processos da empresa. Estima-se que cerca de 15 obrigações acessórias – como a emissão de guias e certificados, por exemplo – serão substituídas pelo eSocial.

 

Desse jeito, a tendência é que os procedimentos fiquem mais práticos e menos burocráticos. No entanto, o Rogério Andrade reforça a mensagem de que as corporações terão que se preparar e investir em capacitação e softwares.

 

Vale lembrar que, diferentemente do sistema para enviar a declaração do Imposto de Renda, o governo não vai fornecer uma ferramenta geradora ou validadora para o eSocial. Cabe a empresa providenciar um sistema interno – desenvolvido por ela ou comprado no mercado – que analise a qualidade das informações.

 

O especialista assinala que empresas maiores e/ou com processos bem estruturados sentirão os impactos e gaps podem aparecer, mas, em geral, não sofrerão tanto com a mudança.

 

Sua preocupação é com as companhias pequenas, que raramente tem noção das complexas questões de segurança no trabalho e não possuem um departamento para cuidar disso.

 

“Qualquer empregador do País deverá ter um eSocial. Não existem diferenças entre empresas grandes ou pequenas nesse aspecto. Até mesmo um MEI que conta com um funcionário terá que ficar atento”, destaca Andrade.

 

 

Gestão e cultura organizacional

 

Em linhas gerais, além do investimento em tecnologia, a dica é alinhar processos e ter etapas redondas no que diz respeito às relações com o trabalhador. Instituições que não costumam observar esses aspectos terão problemas.

 

Andrade deu um exemplo bem corriqueiro de uma irregularidade: imagine que um funcionário foi mudado de atividade para cobrir uma demanda. O que acontece é que a nova função que ele vai assumir prevê mudanças nos fatores de risco e saúde.

 

O correto seria, antes de qualquer movimento, fazer um exame médico de mudança de função e enviá-lo pelo eSocial. Se a corporação não faz isso, está cometendo um desvio e fica sujeita à multa.

 

SST no eSocial

 

No layout atual do programa, existem módulos nos quais dados sobre SST devem ser inseridos em detalhes. Por exemplo, é preciso incluir informações sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) usados por cada estabelecimento e pessoa.

 

A empresa também precisa fornecer conhecimentos sobre todos os seus ambientes de trabalho – próprios ou terceiros, caso tenha colaboradores atuando em outros locais.

 

Um aspecto importante é que a digitalização promove um cruzamento de dados em poucos cliques.

 

Isso significa que informações enviadas pelos terceirizados e pela corporação serão comparados, bem como outros fatores como folha de pagamento e horário de trabalho.

 

Casos como acidentes que acontecem fora do horário de trabalho poderão ser encontrados com mais facilidade e a empresa será questionada sobre isso. Por isso, será imprescindível alinhar informações com todos os prestadores de serviço e manter dados atualizados sempre.

 

Andrade nos lembra de que, no Brasil, não existem auditores fiscais suficientes para acompanhar o trabalho das empresas. Apenas 3% das instituições são fiscalizadas. Contudo, com arquivos eletrônicos, será mais fácil encontrar erros e inconsistências.

 

“O eSocial não cria novas leis, porém, em breve, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal devem divulgar multas específicas, deixando claras as infrações do sistema. Enquanto isso não sair, baseie-se nas multas e regras prescritas na legislação vigente para SST. O eSocial não propõe nada novo, ele é apenas a consolidação eletrônica daquilo que já está na norma”, afirma o especialista.

 

Condições ambientais do trabalho e fatores de risco

 

Com o eSocial, uma empresa deverá:

 

  • Mapear os ambientes no qual cada um de seus funcionários está inserido;
  • Explicitar quais os fatores de risco biológicos, químicos, físicos, ergonômicos e mecânicos que a pessoa está sujeita em cada ambiente;
  • Mencionar eventos de segurança no trabalho como treinamentos e capacitações para lidar com equipamentos e rotinas específicas.

 

Mais uma vez, é importante não esquecer que o sistema pressupõe integração total e cruzamento de dados.

 

Assim, se existe um laudo que mostra que um funcionário está inserido em um ambiente com riscos, o governo verificará – e exigirá a correção – a incorporação de adicionais de periculosidade ou insalubridade, por exemplo.

 

No fim, Andrade ressalta as empresas precisam começar a investir mais em SST. “Esse é o recado que o governo está dando. Quem não ficar atento e investir, vai ficar mais passível a autuações”, afirma.

 

Como vimos, as mudanças do eSocial na área da saúde são significativas e vão exigir toda a atenção do gestor. Sua empresa está preparada para essa transição?

 

Que movimentos você já faz a respeito?

 

Deixe um comentário e compartilhe suas ideias com a gente!

 

Aliás, em 19 e 20 de setembro, a Blueprintt vai realizar o eSocial Master Class, cujo objetivo é preparar a sua empresa pra última fase do programa. Participe!

Autor

Flávia Lima

Flávia Lima é jornalista pela PUC-SP e pós-graduada em Comunicação e Marketing pela ECA/USP. Possui ampla experiência como jornalista setorizada. Atualmente, é gerente de conteúdo da Blueprintt, responsável pelo planejamento de congressos corporativos nas áreas de RH Estratégico, Marketing e Tecnologia da Informação.