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Como aplicar e conseguir aprovação no Programa OEA da Receita Federal
Em 2018, foram aprimoradas as regras da iniciativa que visa controlar e garantir segurança às mercadorias que entram e saem do País.

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O Programa OEA é uma iniciativa da Receita Federal voltada ao controle e a segurança das mercadorias que entram e saem das fronteiras do País. Antes dele, o processo era muito mais burocrático, demorado e custoso.

Semelhante ao programa AEO (Authorised Economic Operator) na Europa, o Operador Econômico Autorizado (OEA) foi lançado em 2014 para minimizar as dificuldades.

Com a sua consolidação e maturidade, a Receita Federal aprimorou as regras e os procedimentos existentes no começo de 2018, tornando o processo ainda mais simplificado, respeitando também as normas globais e mantendo, assim, a boa prática internacional.

O programa é como um selo de qualidade para todos os intervenientes da cadeia logística que representem baixo grau de risco na segurança física da mercadoria e nos controles aduaneiros da Receita Federal.

São eles: exportadores, importadores, agentes de transporte e de carga, depositários de mercadorias sobre controle aduaneiro, operadores portuários e aeroportuários e despachantes aduaneiros.

Nesse artigo, vamos detalhar o programa e mostrar como se tornar um Operador Econômico Autorizado. Leia até o fim.

Princípios e modalidades

O programa tem como princípios:

  • Facilitação;
  • Agilidade;
  • Simplificação;
  • Transparência;
  • Confiança;
  • Voluntariedade;
  • Parcerias público-privadas;
  • Gestão de Riscos;
  • Padrões internacionais de segurança;
  • Conformidade legal;
  • Ênfase na comunicação digital.

A adesão ao programa é voluntária, visando que 50% das declarações de exportação e de importação sejam de empresas classificadas como OEA até 2019.

O programa possui três modalidades:

  • OEA Segurança (OEA-S) – com base nos critérios de segurança aplicados à cadeia logística das operações de comércio exterior (para exportadores);
  • OEA Conformidade (OEA-C) – com base nos critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras (para importadores, exportadores e despachantes aduaneiros);
  • OEA Pleno – com base na somatória dos critérios de OEA (Segurança e Conformidade, precisando de certificação dos órgãos anuentes.

Operadores que podem ser OEA

Qualquer interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que seja certificado pela RFB como OEA, sendo eles:

  • Importador;
  • Exportador;
  • Transportador;
  • Agente de Carga;
  • Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;
  • Operador Portuário ou Aeroportuário;
  • Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).

Como solicitar a certificação

A certificação deverá ser formalizada pela internet, exclusivamente por meio do Sistema OEA, mediante requerimentos presentes no portal da Receita Federal.

Como ser aprovado no OEA

Os requisitos para a certificação são extremamente rigorosos. Por meio de comprovações de confiabilidade e de previsibilidade das empresas certificadas, torna menos frequente a fiscalização.

Dessa forma, as aduanas podem direcionar seus esforços para fiscalizar empresas que não atendem a essas normas e regras mínimas de segurança, e que, portanto, podem apresentar maiores riscos em suas cargas e operações.

Os requerimentos para obtenção do certificado de Operador Econômico Autorizado são:

  • Prova de conformidade com as obrigações aduaneiras: a aduana irá aferir os antecedentes da empresa ou ator antes de validar o pedido do status OEA;
  • Sistema satisfatório de gestão dos registros comerciais: os registros das operações de comércio exterior deverão estar corretos e atualizados;
  • Viabilidade financeira: a capacidade que o OEA terá de se adaptar e se aprimorar nas operações de comércio exterior, visando assegurar a cadeia logística;
  • Consultoria, cooperação e comunicação: a aduana, outras autoridades competentes e o OEA devem consultar entre si, regularmente, sobre matérias de interesse mútuo, notadamente aquelas relativas à segurança da cadeia logística e às medidas de facilitação, de modo a não colocar em risco as atividades de luta contra a fraude;
  • Educação, formação e informação: o operador deverá desenvolver meios para treinar e formar seu pessoal em conhecimentos de segurança e funcionamento correto da cadeia logística;
  • Troca de informação, acessibilidade e confidencialidade: deverão elaborar ou aperfeiçoar os meios que permitam proteger as informações que lhes são confiadas contra utilização indevida ou modificação não-autorizada;
  • Segurança de carga: deverão elaborar e/ou reforçar as medidas destinadas a assegurar a integridade da carga e a garantir o nível mais elevado possível de controles de acesso, bem assim estabelecer os procedimentos de rotina que contribuirão para a segurança da carga;
  • Segurança do transporte: deverão trabalhar conjuntamente para o estabelecimento de sistemas de controle eficazes de segurança e conservação;
  • Segurança das instalações: as instalações onde há movimentações de carga, assim como o perímetro que os envolvem, deverão proporcionar condições seguras para as operações;
  • Segurança pessoal: o profissional OEA deverá garantir segurança para o seu pessoal, não permitir o acesso a locais de risco não-autorizado, como instalações, meios de transporte, cais de carregamento, ou áreas reservadas à carga, por exemplo;
  • Segurança dos parceiros comerciais: é importante que os parceiros do OEA sejam considerados seguros, e que adotem voluntariamente medidas de segurança;
  • Gestão de riscos e retorno às atividades após incidente: é fundamental que o OEA esteja preparado para situações como atos terroristas ou impactos de desastres, apresentando medidas para operar da melhor maneira possível;
  • Avaliação, análises e aperfeiçoamento: o OEA e a aduana devem planejar e implementar os procedimentos de controle, avaliação e análise, para que os mecanismos permitam aperfeiçoamento a fim de: avaliar a conformidade com as presentes orientações; assegurar a integridade e adequação do sistema de gestão da segurança; e identificar as áreas potenciais para o aprimoramento do sistema de gestão da segurança para aumentar a segurança da cadeia logística.

Despachantes aduaneiros

Quanto aos despachantes aduaneiros, exige-se tanto a experiência mínima de três anos de exercício da profissão quanto a aprovação em exame de qualificação técnica. Isso significa que, mesmo que experiente, o despachante aduaneiro não se certificará como OEA se não obter aprovação neste exame.

Após cumpridas todas as exigências e obtida a certificação, a aduana do país poderá oferecer os benefícios do programa.

Benefícios do OEA

O programa OEA favorece o comércio internacional, pois, além de trazer agilidade e redução dos custos no embarque e desembarque de mercadorias, também passa credibilidade às empresas que possuem a certificação, mostrando que elas adotam procedimentos relacionados tanto à segurança física da carga quanto ao cumprimento das operações tributárias e aduaneiras.

O maior benefício é a redução de custos. À medida em que há um desembaraço aduaneiro mais ágil, não se faz mais necessário concorrer armazenagem com outras mercadorias.

As empresas e intervenientes identificados como potenciais OEAs podem dispor de outros benefícios, tais como:

  • As unidades de despacho da RFB dispensação as empresas OEA de exigências formalizadas na habilitação de regimes aduaneiros especiais ou já aplicados em áreas especiais que já tenham sido cumpridas na certificação pelo programa;
  • Será facultado à empresa OEA usufruir dos benefícios e vantagens de Acordos de Reconhecimento Mútuo que a RFB venha a assinar com outras aduanas;
  • Seleção para canais de conferência dos despachos de exportação e importação por empresa OEA terão percentual reduzido;
  • As Declarações de Exportações e Importações de empresas OEA serão processadas de forma prioritária;
  • No modal marítimo, o importador OEA poderá registrar a DI antes da chegada da carga em território aduaneiro, com aplicação da seleção parametrizada imediata.

Acordos de reconhecimento mútuo

O Brasil está em negociação de acordos de reconhecimento mútuo com outros países, ou seja, empresas com a certificação OEA desfrutarão de benefícios semelhantes nas aduanas estrangeiras.

Esses acordos já estão em fase avançada com países como os EUA, Argentina, Uruguai, China Coreia do Sul e México.

O acordo de reconhecimento mútuo é muito importante nesse processo de certificação, na medida em que o benefício que é concedido por um determinado produto em outro país passa a valer dentro do nosso país e o benefício que é concedido aqui também passar a ser aceito em outros países.

Nos dias 7 e 8 de novembro a Blueprintt realiza seu primeiro evento sobre Comércio Exterior, reunindo grandes profissionais do mercado para discutir os principais rumos do setor.

Conheça empresas que já conquistaram o OEA e outros cases do mercado. Participe!

 

 

Autor

Jessica Moraes

Jessica é formada em Jornalismo e Pós Graduada em Marketing Digital, escreve sobre Negócios, Tecnologia, Inbound Marketing, Moda e Empreendedorismo.