SEMINÁRIO SERPRO DE LGPD

A JORNADA DA CONFORMIDADE INDEPENDENTEMENTE DE LEIS

No último dia 29 de abril, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 959 que, entre outros assuntos, prorroga a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 03 de maio de 2021, até então prevista para entrar em vigor em agosto de 2020. A MP ainda precisa passar pelo Legislativo, mas a expectativa dos especialistas é que a medida acelere a tramitação do PL 1179/2020, que prevê que a LGPD entre em vigor em janeiro de 2021 e as sanções para agosto do mesmo ano. Independentemente dos prazos oficiais, as empresas precisam acelerar seus programas de privacidade, reforçando medidas de segurança, evitando fraudes ou uso indevido de dados de forma a comprometer a imagem ou intimidade dos seus titulares.

Palestrante:

Fabrício da Mota Alves | Advogado especialista em Direito Digital, sócio do escritório Garcia de Souza Advogados e Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

AVALIAÇÃO DE ADEQUAÇÃO: COMO MAPEAR O SEU AMBIENTE DE DADOS, IDENTIFICAR OS RISCOS E AJUSTAR A DIREÇÃO DO SEU PROGRAMA DE PRIVACIDADE

Se a sua empresa ainda não iniciou o seu programa de privacidade de dados, a prorrogação da lei permitirá que se dê a atenção e o tempo necessários para fazer uma avaliação do seu ambiente de dados, identificar os riscos e quais pontos demandam mais esforços, recursos e dedicação para conferir o tratamento ideal e a segurança para a conformidade. Para aquelas empresas que estão mais avançadas, o momento é de fino ajuste, fazer o checklist das ações e estabelecer uma estrutura de prestação de contas e governança dos dados.

​Moderador:

Gileno Barreto | Diretor Jurídico, Governança e Compliance (LGPD) | SERPRO

Painelistas:

Leonardo Grilo | DPO | RIACHUELO

Alex Amorim | Head of Security | COGNA EDUCAÇÃO

Rogério Carosi | Governança de Dados | VIA VAREJO

Apresentação da plataforma LGPD, do SERPRO

O Serpro, como uma autoridade na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, auxilia o país na adequação aos princípios da lei e fomenta a construção de alternativas que o novo ordenamento traz para o Brasil dar um salto digital. Uma dessas alternativas é a Plataforma LGPD, um produto com diversas soluções tecnológicas pensadas para ajudar empresas do mercado e órgãos de governo a realizar qualquer operação de tratamento de dados pessoais do cidadão. 

Palestrante:

Caio Mario Paes de Andrade | Presidente | SERPRO

DIREITOS DOS TITULARES: GESTÃO DE CONSENTIMENTOS E MANUTENÇÃO DA PRIVACIDADE DE DADOS

O desafio da segurança e privacidade do uso dos dados pessoais não termina com a entrada em vigor da LGPD. Empresas de todos os segmentos e portes deverão acompanhar constantemente sua política de privacidade de dados e garantir a segurança das informações que circulam em seus departamentos e sistemas. A gestão dos direitos dos titulares de dados pessoais é um dos novos processos trazidos pela LGPD e que deverá fazer parte da rotina das empresas. Os titulares poderão solicitar alterações em seus dados a qualquer momento: mudanças no direito de acesso, correção de informações, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, revogação do consentimento, entre outros. Como as empresas estão se preparando para esse controle?

Palestrante:

Viviane Maldonado | Data Protection Expert | NEXTLAW ACADEMY

COMO SE TORNAR UM DPO: PAPEIS E RESPONSABILIDADES DO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS

Moderador:

​​Alessandro Tornago | Especialista em Tecnologia da Informação e Transformação Digital e Diretor | ENGINEERING BRASIL

Painelistas:

Leonel Conti | DPO | YPÊ

Carlos Campagnoli | DPO | SANOFI

Ulysses Levy Machado | Assessor para LGPD | SERPRO

GOVERNANÇA CORPORATIVA E A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CULTURA DE PRIVACIDADE

A governança de dados deve conferir segurança e transparência em todo o fluxo dos dados, desde o momento da coleta, armazenamento, manuseio até o fim da sua vida útil. Para o sucesso desse processo, é fundamental a atuação segura de todos os acessantes a essas informações e o desenvolvimento de uma consciência e responsabilidade de toda a organização. Um programa efetivo de governança envolve o engajamento da liderança, mecanismos de resposta e investigação a inconsistências, responsabilização e prestação de contas, entre outros tópicos. Para que o processo corra bem, é fundamental criar uma cultura de privacidade para que todos os colaboradores se sintam envolvidos e comprometidos com a segurança dos dados e com a conformidade. Estabelecer essa cultura de privacidade de dados é um grande desafio não só para as empresas, mas para toda a sociedade.

Palestrante:

Márcio Cots | Partner | COTS ADVOGADO

COMO ESTRUTURAR UM PLANO DE RESPOSTA A ​vazamento de dados

É crescente o número de ataques cibernéticos às organizações. No ranking dos países com o maior número de tentativas de ataques cibernéticos, o Brasil teve um crescimento significativo nos últimos anos, pulando de sétimo lugar em 2017 para terceiro em 2019. Pensando na segurança dos dados pessoais, é importante – e a LGPD recomenda como boa prática – que as empresas desenvolvam um plano de resposta a incidentes dessa natureza, admitindo que, mesmo diante de medidas preventivas, é fundamental saber como agir diante de um episódio de vazamento.

Moderador: 

Tiago Sell Iahn | Head de Segurança Cibernética | SERPRO

Painelistas:

Gabriela Paiva Morette | Partner | TRENCH ROSSI WATANABE

Alexandre Patarra | Líder de Data Security | IBM AMÉRICA LATINA

Mihran Kahvedjian Junior | DPO | GRUPO NETSHOES