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A JORNADA DA CONFORMIDADE INDEPENDENTEMENTE DE LEIS
No último dia 29 de abril, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 959 que, entre outros assuntos, prorroga a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 03 de maio de 2021, até então prevista para entrar em vigor em agosto de 2020. A MP ainda precisa passar pelo Legislativo, mas a expectativa dos especialistas é que a medida acelere a tramitação do PL 1179/2020, que prevê que a LGPD entre em vigor em janeiro de 2021 e as sanções para agosto do mesmo ano. Independentemente dos prazos oficiais, as empresas precisam acelerar seus programas de privacidade, reforçando medidas de segurança, evitando fraudes ou uso indevido de dados de forma a comprometer a imagem ou intimidade dos seus titulares.
Palestrante:
Fabrício da Mota Alves | Advogado especialista em Direito Digital, sócio do escritório Garcia de Souza Advogados e Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
AVALIAÇÃO DE ADEQUAÇÃO: COMO MAPEAR O SEU AMBIENTE DE DADOS, IDENTIFICAR OS RISCOS E AJUSTAR A DIREÇÃO DO SEU PROGRAMA DE PRIVACIDADE
Se a sua empresa ainda não iniciou o seu programa de privacidade de dados, a prorrogação da lei permitirá que se dê a atenção e o tempo necessários para fazer uma avaliação do seu ambiente de dados, identificar os riscos e quais pontos demandam mais esforços, recursos e dedicação para conferir o tratamento ideal e a segurança para a conformidade. Para aquelas empresas que estão mais avançadas, o momento é de fino ajuste, fazer o checklist das ações e estabelecer uma estrutura de prestação de contas e governança dos dados.
Moderador:
Gileno Barreto | Diretor Jurídico, Governança e Compliance (LGPD) | SERPRO
Painelistas:
Leonardo Grilo | DPO | RIACHUELO
Alex Amorim | Head of Security | COGNA EDUCAÇÃO
Rogério Carosi | Governança de Dados | VIA VAREJO
Apresentação da plataforma LGPD, do SERPRO
O Serpro, como uma autoridade na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, auxilia o país na adequação aos princípios da lei e fomenta a construção de alternativas que o novo ordenamento traz para o Brasil dar um salto digital. Uma dessas alternativas é a Plataforma LGPD, um produto com diversas soluções tecnológicas pensadas para ajudar empresas do mercado e órgãos de governo a realizar qualquer operação de tratamento de dados pessoais do cidadão.
Palestrante:
Caio Mario Paes de Andrade | Presidente | SERPRO
DIREITOS DOS TITULARES: GESTÃO DE CONSENTIMENTOS E MANUTENÇÃO DA PRIVACIDADE DE DADOS
O desafio da segurança e privacidade do uso dos dados pessoais não termina com a entrada em vigor da LGPD. Empresas de todos os segmentos e portes deverão acompanhar constantemente sua política de privacidade de dados e garantir a segurança das informações que circulam em seus departamentos e sistemas. A gestão dos direitos dos titulares de dados pessoais é um dos novos processos trazidos pela LGPD e que deverá fazer parte da rotina das empresas. Os titulares poderão solicitar alterações em seus dados a qualquer momento: mudanças no direito de acesso, correção de informações, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, revogação do consentimento, entre outros. Como as empresas estão se preparando para esse controle?
Palestrante:
Viviane Maldonado | Data Protection Expert | NEXTLAW ACADEMY
COMO SE TORNAR UM DPO: PAPEIS E RESPONSABILIDADES DO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS
A LGPD determina que as organizações tenham uma pessoa responsável por gerir o programa de privacidade, função que deve ser atribuída ao Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Officer). Por se tratar de uma figura recém-criada, restam muitas dúvidas sobre as suas atribuições.Moderador:
Alessandro Tornago | Especialista em Tecnologia da Informação e Transformação Digital e Diretor | ENGINEERING BRASIL
Painelistas:
Leonel Conti | DPO | YPÊ
Carlos Campagnoli | DPO | SANOFI
Ulysses Levy Machado | Assessor para LGPD | SERPRO
GOVERNANÇA CORPORATIVA E A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CULTURA DE PRIVACIDADE
A governança de dados deve conferir segurança e transparência em todo o fluxo dos dados, desde o momento da coleta, armazenamento, manuseio até o fim da sua vida útil. Para o sucesso desse processo, é fundamental a atuação segura de todos os acessantes a essas informações e o desenvolvimento de uma consciência e responsabilidade de toda a organização. Um programa efetivo de governança envolve o engajamento da liderança, mecanismos de resposta e investigação a inconsistências, responsabilização e prestação de contas, entre outros tópicos. Para que o processo corra bem, é fundamental criar uma cultura de privacidade para que todos os colaboradores se sintam envolvidos e comprometidos com a segurança dos dados e com a conformidade. Estabelecer essa cultura de privacidade de dados é um grande desafio não só para as empresas, mas para toda a sociedade.
Palestrante:
Márcio Cots | Partner | COTS ADVOGADO
COMO ESTRUTURAR UM PLANO DE RESPOSTA A vazamento de dados
É crescente o número de ataques cibernéticos às organizações. No ranking dos países com o maior número de tentativas de ataques cibernéticos, o Brasil teve um crescimento significativo nos últimos anos, pulando de sétimo lugar em 2017 para terceiro em 2019. Pensando na segurança dos dados pessoais, é importante – e a LGPD recomenda como boa prática – que as empresas desenvolvam um plano de resposta a incidentes dessa natureza, admitindo que, mesmo diante de medidas preventivas, é fundamental saber como agir diante de um episódio de vazamento.
Moderador:
Tiago Sell Iahn | Head de Segurança Cibernética | SERPRO
Painelistas:
Gabriela Paiva Morette | Partner | TRENCH ROSSI WATANABE
Alexandre Patarra | Líder de Data Security | IBM AMÉRICA LATINA
Mihran Kahvedjian Junior | DPO | GRUPO NETSHOES
Maior empresa pública de TI do mundo, o Serpro é líder no mercado de TI para governo e possui um forte compromisso com a segurança, qualidade e confiabilidade dos seus serviços. A empresa possui vasta expertise em segurança da informação e, por isso, assumiu um compromisso com a LGPD e com tudo que ela representa de positivo para o cidadão e para o Brasil. Saiba mais em: serpro.gov.br/lgpd.
