Como o contrato de trabalho intermitente foi implantado na Magazine Luiza

contrato de trabalho intermitente
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A Reforma Trabalhista trouxe mudanças para as empresas brasileiras, sendo uma das mais importantes o contrato de trabalho intermitente.

Basicamente, esta regulamentação permite que as pessoas sejam contratadas sem um horário de trabalho diário firmado, podendo ter suas funções requisitadas a qualquer momento, tendo a negativa por parte do prestador assegurada em contrato.

Neste modelo, também é garantido o recebimento das verbas rescisórias e aviso prévio com cálculo feito sobre os valores legais estipulados dentro do salário mínimo, com base no que lhe era pago pelo serviço prestado.

A empresa também recolhe as obrigações previdenciárias daquele colaborador e as suas próprias, além de garantir os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gerando a ele um comprovante que registre o cumprimento de todas estas obrigações.

Mas, como o contrato de trabalho intermitente vem sendo usado pelas empresas?

Cenário para os profissionais

Os dois principais pontos que foram abordados em protestos contrários à Reforma Trabalhista eram a falta de cumprimento das promessas sobre a dinamização da economia e o aumento da segurança jurídica.

Naquela época, o aumento de vagas no mercado de trabalho ainda se mostrava tímido, de 11,2% no primeiro trimestre do ano, segundo a  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Apesar do crescimento, o resultado representava uma queda de 3,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Por outro lado, houve também um recuo nos processos jurídicos, o que não se sabe afirmar se ocorreu por falta de casos ou pela nova obrigação de pagamento de honorários advocatícios em caso de perda nas causas, entre 5% e 15%.

Segundo dados do próprio Ministério do Trabalho, das 162 mil novas vagas criadas entre abril e junho de 2018, 6% foram registradas como contratos intermitentes.

Porém, a maioria deles eram de baixos salários, o que trouxe a público um importante e discutido questionamento:

Seria apenas uma migração de funcionários em uma legislação de emprego mais segura para uma menos segura?

Além disso, é muito discutido sobre a banalização da estadia do funcionário nas empresas, já que ele pode ser trocado com mais facilidade, pensando pelo ponto de vista legal.

Cenário para os empregadores

 As empresas estão encontrando benefícios no modelo de trabalho. O contrato intermitente é favorável em períodos de pico do mercado, evitando o gasto com aumento sazonal de equipes e custos com horas extras.

Outro ponto positivo é que se tornou uma nova porta para a regularização de trabalhadores informais, além de aproximar das companhias a parcela de trabalhadores que necessitam, de fato, de horários mais flexíveis.

Pelo ponto de vista do governo, um dos pontos mais citados era também a possibilidade de tirar 45 milhões de pessoas do trabalho informal.

Isso ocorre porque há um aumento de trabalho com carteira assinada, já que tudo que vai neste contrato é passado para a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 Contrato de trabalho intermitente na Magazine Luiza

 Sempre quando ocorrem estas grandes mudanças, não é possível saber se darão certo ou não e muito menos sobre cada detalhe de suas letras miúdas.

Por isso, é muito interessante conseguirmos analisar o cenário de implantação em uma grande empresa e como tem sido na prática esta novidade.

É por isso que a Blueprintt convidou Renato Machado, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da Magazine Luiza para participar de uma das imersões sobre Relações Trabalhistas e Sindicais.

Separamos por tópicos as mudanças que o contrato de trabalho intermitente trouxe para a companhia. Veja a seguir.

A motivação

 “O atendimento é e sempre será a grande diferença na experiência e escolha de loja de todo mundo”, afirmou Machado.

Segundo ele, este foi o motivo pelo qual a Magazine Luiza embarcou na contratação intermitente, muito também pela sazonalidade que suas lojas enfrentam, podendo manter esta qualidade de atendimento.

Afinal, por mais que os lugares que você frequenta sejam bons, se o atendimento for ruim você não retorna.

Respeito à  lei

 “Tem que aproveitar a legislação com ética e respeito, gostamos e somos pró-reforma, mas jamais deixaremos de seguir a nossa ética e os nossos valores”, salientou Machado.

Um grande exemplo sobre isso foi o período de abertura de vagas nestas condições por lá.

Eles tinham mais de mil vagas para divulgar, mas só poderiam fazer isso em novembro, quando a lei seria liberada. E então, haveria apenas duas semanas para atender a contingência de sazonalidade da Black Friday.

Sendo assim, eles fizeram todo processo antes da data, porém sem divulgar nada sobre contratação intermitente, incluindo exames médicos e abertura de conta corrente de uma sexta para uma segunda-feira, acabaram contratando 1.300 pessoas de uma vez.

Conteúdo do contrato

 Foi criado um cargo chave para pessoas contratadas nesta gestão, que é o assistente de loja. O que ele faz? Tudo!

Eles auxiliam o vendedor, porém não fazem exatamente a mesma função, não fecham vendas, por exemplo, e nem têm acesso ao sistema delas.

O restante do contrato ficou igual ao de todos, apenas com uma cláusula a mais dizendo que ele recebe o salário por hora e que é regido pela legislação do trabalho intermitente.

Pagamentos

 Os pagamentos são realizados por hora, porém são chamados para ficar o período de um dia todo, por entenderem que é o mais justo, frente às exigências fiscais do Ministério do Trabalho e Sindicatos.

Os benefícios são assegurados, apenas para planos de saúde que eles estão em conversas com empresas que consigam flexibilizar a disponibilização do serviço.

Dois dias após a sanção da lei, houve mudanças de algumas regras, o que só ajudaram, segundo Machado.

“No primeiro formato, dizia que o funcionário deveria ser pago impreterivelmente um dia após o exercício do trabalho, agora diz que esta data pode ser acordada entre as partes”, explica o coordenador.

Alguns medos do trabalhador

Em nenhum momento, houve troca de trabalhadores efetivos por intermitentes. Na verdade, de acordo com Machado, o quadro de colaboradores fixos da Magazine Luiza subiu.

Quanto ao cumprimento de cotas para trabalhadores com deficiência, existe um receio de que o novo modelo de trabalho seja utilizado apenas no papel.

Na Magazine Luiza, esta foi uma das maiores preocupações do setor jurídico, que assegurou que isso jamais seria feito para cumprir a inclusão social em que acreditam.

eSocial, multas e direitos

 O alinhamento com o eSocial tem dado muito certo, conforme a explicação de Machado. Informações de férias, pagamentos, enfim tudo está em andamento.

Lá, por exemplo, eles criaram um sistema em que toda quinta-feira é rodada uma folha para todas as pessoas que estejam registradas com este contrato e tenham trabalhado na última semana, para que todas às sextas-feiras elas  recebam seu pagamento com cálculo de férias e 13º salário.

Na lei, há uma multa se o colaborador fala que comparecerá e não aparece, porém na Magazine Luiza não é aplicada. “Estas coisas acontecem”, cita Machado

Já houve casos de mulheres que ficaram grávidas durante a prestação de serviços. Em casos assim, eles a encaminham diretamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter assegurado o seu auxílio maternidade.

Indicado como um bom retorno, Machado frisa que 500 pessoas de contrato de trabalho intermitente já foram promovidas.

Gostou da experiência da Magazine Luiza?

Conheça outros cases de sucesso no novo Programa Executivo de Imersão em Relações Trabalhistas e Sindicais.

 

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