Conheça quais são os direitos dos titulares

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A LGPD é uma lei sobre proteção de dados pessoais, o surgimento acontece devido à vontade da própria sociedade de coibir abusos referente aos dados pessoais, defendendo os direitos dos titulares. Muitas empresas têm como negócio a análise de dados fornecendo esse serviço para outras organizações.

Um exemplo é a Cambridge Analytica, a empresa teve o papel de trabalhar os dados pessoais a partir do Facebook com alguns questionários, realizando pesquisas para os usuários da rede social a fim de mapear dados e perfis comportamentais com objetivo de oferecer serviços para empresas e políticos, na qual, através dessas informações é possível compreender qual o melhor tipo de mensagem é aceita e qual o formato as pessoas mais se interessavam.

Essas informações são tão poderosas que definiu a eleição do ex-Presidente Donald Trump nos Estados Unidos. Além da eleição presidencial estadunidense, o serviço também foi usado pelo Brexit na votação que tirou o Reino Unido da União Europeia.

Deu para entender o quão importante é ter a LGPD no Brasil, a fim de assegurar os direitos dos titulares e, principalmente, evitar riscos e problemas para as empresas.

LGPD e o direitos dos titulares

A lei visa construir esse alicerce voltado especificamente para proteção de dados pessoais. Inspirada pela legislação europeia, a GDPR, a LGPD foi aprovada em 2018 e já passou por alterações em alguns artigos no ano de 2019, porém ainda não entrou em vigor.

Mas afinal, quem são os titulares de dados?

Na verdade, foi uma inovação da lei, a “titularidade dos dados”, que são as pessoas naturais passaram o proprietário dos dados, pois até então, as organizações entendiam que, ao coletar os dados através de um cadastro, os dados passaram a ser dela (empresa).

Hoje não é assim, agora a “propriedade” é de cada um sobre os quais os dados dizem a respeito. Então, informações como: e-mail, celular, documentos, etc., são de responsabilidade de cada um, logo, os direitos surgem por causa dos dados.

A LGPD também caracteriza, além dos dados pessoais comuns, os dados pessoais sensíveis, que consistem em:

  • Origem racial ou étnica;
  • Convicção religiosa;
  • Opinião política;
  • Filosófico ou político;
  • Dado genético ou biométrico.

Portanto, as empresas precisam ficar atentas, caso aconteça de causar danos referentes a esses dados.

Direitos e obrigações

“Da mesma maneira que a lei elenca direitos específicos para os titulares, ela também atribui obrigações para as entidades que estejam tratando os dados pessoais, e por consequência, tudo aquilo que é obrigação para um, é direito para o outro”, comenta Alexandre Granero Bailão, DPO da Scania.

Se as empresas têm várias obrigações em relação a como vão tratar os dados pessoais, se configura como um direito do titular. Isso é sobre a necessidade de tratamento das empresas que realizaram seus negócios e operações contra os direitos à privacidade dos titulares.

Na lei, a regra é que as pessoas têm direito à privacidade e para que esse direito seja sobreposto por uma companhia, há necessidade de uma relação justa e honesta de acordo com a conformidade da lei e, seguir todos os parâmetros estabelecidos.

Entende-se como obrigação para a entidade e como direito ao titular: finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade de dados, livre acesso e responsabilização e prestação de contas para os titulares de dados.

De acordo com esses princípios, a população deve se sentir mais protegida. Mas, o quie acontece se as organizações causarem danos aos titulares?

De acordo com o Art. 42 da LGPD – o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causa a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

O papel do controlador é determinar as formas e as regras de quais dados serão usados para serviço específico. Já o operador, que pode ser um terceiro, é quem irá exercer a operação desse dado.

É importante a entidade estar a par de cada função, pois em caso de indenização existe uma certa peculiaridade sobre a questão da obrigação de cada papel.

Já referente aos direitos dos titulares, o Art. 9 diz – o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso.

Para conhecer com mais detalhe cada Artigo que consiste na LGPD, continue nos acompanhando.

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